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STJ garante à idosa posse de papagaio


Dona Izaura, uma senhora de 77 anos, conseguiu manter o direito de ter seu papagaio em casa, tendo em vista conviver com o animal, conhecido como Leozinho, há 17 anos.

A decisão monocrática do STJ é de relatoria do Ministro Og Fernandes, que manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que havia entendido que o papagaio estava plenamente adaptado ao ambiente doméstico e não havia indícios de maus-tratos. Ao final afastou a alegação do Ibama de que os animais silvestres mantidos em cativeiro irregular deveriam ser apreendidos e posteriormente liberados em seu habitat natural ou entregues a jardins zoológicos.

O relator aplicou o princípio da razoabilidade porque o animal era de estimação e estaria adaptado ao ambiente doméstico.



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