1. Ideias preliminares acerca da noção de responsabilidade: O objeto do presente estudo é a teoria geral da responsabilidade civil que nasce toda vez que determinada obrigação é descumprida no meio social. Propõe-se, sem pretensões de esgotamento do tema, revisitar os fundamentos da responsabilidade civil os quais não se restringem às relações jurídicas e varia
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Sommario: 1. Introduzione. – 2. La giurisdizione costituzionale in Brasile: aspetti generali. – 2.1. Il sistema di controllo: coesistenza del modello europeo e statunitense. – 2.2. Parametro di controllo: quali sono le norme costituzionali in Brasile? – 2.3. Il Supremo Tribunale Federale (STF): composizione e funzionamento. – 3. La giurisprudenza del STF nel biennio 2012-2013.
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Fernanda Mathias de Souza Garcia The adultery is a situation, not only exceptional, but also extremely complex, and is significant to point out that it is not a source of indemnity from the adulterer partner to the alleged victim. Actually, ceasing to love is a circumstance of exceptional personal stamp, not being the disaffection,
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Relatório 2012/2013 Fernanda Mathias de Souza Garcia Carlos Bastide Horbach Sumário: 1. – Introdução. – 2. A jurisdição constitucional no Brasil: aspectos gerais.- 2.1. Sistema de controle: coexistência do modelo europeu e norte-americano.- 2.2. Parâmetro de controle: quais são as normas constitucionais no Brasil? – 2.3. O Supremo Tribunal Federal (STF): composição e funcionamento.
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Non diversamente dalle altre costituzioni europee dei secondo dopoguerra, Ia costituzione italiana presenta un catalogo dei diritti di derivazione liberale (dalla libertà personale, alia libertà di domicílio, alia segretezza delle comunicazioni tra privati), cui si affianca una puntuale enumerazione dei diritti che vanno sotto il nome di diritti sociali ossia quei diritti di seconda generazione
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Fernanda Mathias de Souza Garcia é pós-graduada em Direito Romano pela Universidade de Roma II “Tor Vergata” e em Direito Administrativo pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Professora de Direito Administrativo do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Membro do Conselho Penitenciário do Distrito Federal. Assessora de Ministro no Superior Tribunal de Justiça –
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