SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO
Relatório 2012/2013 Fernanda Mathias de Souza Garcia Carlos Bastide Horbach Sumário: 1. – Introdução. – 2. A jurisdição constitucional no Brasil: aspectos gerais.- 2.1. Sistema de controle: coexistência do modelo europeu e norte-americano.- 2.2. Parâmetro de controle: quais são as normas constitucionais no Brasil? – 2.3. O Supremo Tribunal Federal (STF): composição e funcionamento.
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