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O STJ e a Responsabilidade...

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O STJ e a Responsabilidade no Direito do Consumidor Fernanda Mathias de Souza Garcia O fornecedor aufere lucros e benefícios de sua atuação e, portanto, assume os riscos da atividade desenvolvida, arcando com eventuais ônus causados ao consumidor, considerado hipossuficiente por natureza. Segundo ensinamentos de Karl Larenz, a responsabilidade pelo risco é uma “imputação mais

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LA EVOLUCIÓN DEL DERECHO CONTRACTUAL...

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LAS DIFICULTADES DEL PROCESO   Los Estados de la Europa occidental no habían tenido normas de Derecho privado dictadas por un legislador común desde hacía siglos. Los sistemas jurídicos de los Estados miembros de la CEE pertenecen a familias distintas, cuyos principios inspiradores muchas veces son difícilmente conciliables: La familia de los sistemas continentales La

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TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL...

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1. Ideias preliminares acerca da noção de responsabilidade: O objeto do presente estudo é a teoria geral da responsabilidade civil que nasce toda vez que determinada obrigação é descumprida no meio social. Propõe-se, sem pretensões de esgotamento do tema, revisitar os fundamentos da responsabilidade civil os quais não se restringem às relações jurídicas e varia

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LA GIURISPRUDENZA DELLA CORTE SUPREMA...

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Sommario: 1. Introduzione. – 2. La giurisdizione costituzionale in Brasile: aspetti generali. – 2.1. Il sistema di controllo: coesistenza del modello europeo e statunitense. – 2.2. Parametro di controllo: quali sono le norme costituzionali in Brasile? – 2.3. Il Supremo Tribunale Federale (STF): composizione e funzionamento. – 3. La giurisprudenza del STF nel biennio 2012-2013.

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The claim for compensation for...

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Fernanda Mathias de Souza Garcia   The adultery is a situation, not only exceptional, but also extremely complex, and is significant to point out that it is not a source of indemnity from the adulterer partner to the alleged victim. Actually, ceasing to love is a circumstance of exceptional personal stamp, not being the disaffection,

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO

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Relatório 2012/2013 Fernanda Mathias de Souza Garcia Carlos Bastide Horbach   Sumário: 1. – Introdução. – 2. A jurisdição constitucional no Brasil: aspectos gerais.- 2.1. Sistema de controle: coexistência do modelo europeu e norte-americano.- 2.2. Parâmetro de controle: quais são as normas constitucionais no Brasil? – 2.3. O Supremo Tribunal Federal (STF): composição e funcionamento.

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