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TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL...

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1. Ideias preliminares acerca da noção de responsabilidade: O objeto do presente estudo é a teoria geral da responsabilidade civil que nasce toda vez que determinada obrigação é descumprida no meio social. Propõe-se, sem pretensões de esgotamento do tema, revisitar os fundamentos da responsabilidade civil os quais não se restringem às relações jurídicas e varia

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The claim for compensation for...

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Fernanda Mathias de Souza Garcia   The adultery is a situation, not only exceptional, but also extremely complex, and is significant to point out that it is not a source of indemnity from the adulterer partner to the alleged victim. Actually, ceasing to love is a circumstance of exceptional personal stamp, not being the disaffection,

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO

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Relatório 2012/2013 Fernanda Mathias de Souza Garcia Carlos Bastide Horbach   Sumário: 1. – Introdução. – 2. A jurisdição constitucional no Brasil: aspectos gerais.- 2.1. Sistema de controle: coexistência do modelo europeu e norte-americano.- 2.2. Parâmetro de controle: quais são as normas constitucionais no Brasil? – 2.3. O Supremo Tribunal Federal (STF): composição e funcionamento.

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A pretensão de indenização por...

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Fernanda Mathias de Souza Garcia é pós-graduada em Direito Romano pela Universidade de Roma II “Tor Vergata” e em Direito Administrativo pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Professora de Direito Administrativo do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Membro do Conselho Penitenciário do Distrito Federal. Assessora de Ministro no Superior Tribunal de Justiça –

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